Políticas e Termos

01Política de Privacidade

Esta política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quais dados pessoais a Jardinagem Veiga LTDA coleta, por que coleta e como você pode exercer os seus direitos.

1.1Quem é o controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é a Jardinagem Veiga LTDA, com sede na Rua Dalmácia, 5 — Casa 37, Senador Camará, Rio de Janeiro — RJ, CEP 21830-560. Qualquer solicitação relacionada a dados pessoais pode ser enviada para [email protected].

1.2Quais dados coletamos

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone, informados por você ao solicitar orçamento ou contratar um projeto.
• Dados do espaço a ser projetado: medidas, fotos e vídeos do ambiente, endereço ou cidade de referência e informações sobre insolação e uso do espaço, enviados por você no briefing.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelas instituições de pagamento (Pix ou operadora de cartão). Não armazenamos números completos de cartão em nossos sistemas.
• Dados de navegação: informações técnicas básicas (como tipo de navegador e páginas visitadas), quando aplicável, conforme a seção de Cookies.

1.3Para que usamos os dados

• Elaborar, revisar e entregar o projeto de paisagismo contratado (execução de contrato — art. 7º, V, da LGPD);
• Responder solicitações de orçamento e dúvidas enviadas pelos nossos canais;
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II);
• Prestar o suporte pós-entrega previsto em cada plano;
• Enviar comunicações sobre o andamento do seu projeto.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros, e não enviamos comunicações de marketing sem o seu consentimento.

1.4Com quem os dados podem ser compartilhados

Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais à operação: instituições de pagamento, serviços de hospedagem do site e de envio de e-mails, e profissionais de contabilidade para cumprimento de obrigações fiscais. Todos atuam como operadores, limitados às finalidades descritas nesta política, ou como controladores independentes quando a lei assim determinar (como as instituições financeiras).

1.5Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados do seu projeto (briefing, arquivos e pranchas) durante a execução do contrato e pelo período de suporte contratado. Após isso, dados vinculados a documentos fiscais são mantidos pelos prazos exigidos em lei; os demais são eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, salvo solicitação sua em contrário.

1.6Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando aplicável. Basta escrever para [email protected] — respondemos dentro dos prazos legais.

1.7Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao nosso porte para proteger os dados sob nossa responsabilidade, como acesso restrito aos arquivos de clientes e uso de serviços com criptografia em trânsito. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a autoridade competente conforme a LGPD.

1.8Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

02Termos de Uso e Venda

Estes termos regulam o uso do site e a contratação dos projetos de paisagismo da Jardinagem Veiga LTDA. Ao contratar um projeto, você declara ter lido e concordado com as condições abaixo.

2.1O que é o serviço

A Jardinagem Veiga elabora projetos digitais de paisagismo, entregues em PDF por e-mail. Conforme o plano contratado, o projeto pode incluir planta humanizada, paleta de espécies com quantidades, moodboard, planta de plantio, memorial descritivo, sugestões de irrigação e iluminação e guia de plantio e manutenção. O serviço não inclui a execução física do jardim, o fornecimento de plantas ou materiais, nem visitas presenciais.

2.2Como a contratação funciona

• Você escolhe um plano conforme a metragem do espaço e realiza o pagamento (Pix ou cartão de crédito);
• Enviamos o formulário de briefing com orientações para medir e fotografar o espaço;
• O prazo do projeto começa a contar a partir do recebimento do briefing completo (medidas, fotos e respostas);
• O estudo preliminar é enviado em até 7 dias úteis; a entrega final ocorre em até 10 ou 15 dias úteis, conforme o plano, já consideradas as rodadas de revisão solicitadas dentro do fluxo normal.

2.3Revisões

Todos os planos incluem duas rodadas de revisão, solicitadas em até 15 dias corridos após o envio do estudo preliminar ou da versão revisada. Alterações que mudem substancialmente o escopo (por exemplo, nova metragem ou outro ambiente) e rodadas adicionais são orçadas à parte, sempre com aprovação prévia sua.

2.4Responsabilidades e limites do projeto

• O projeto é orientativo: plantas são seres vivos e o resultado final depende da execução, do clima, do solo e da manutenção — fatores fora do nosso controle;
• As informações fornecidas no briefing (medidas, fotos, insolação) são de responsabilidade do cliente; divergências relevantes podem exigir ajustes orçados à parte;
• O projeto tem caráter ornamental e não substitui projetos ou responsabilidade técnica formal (como ART/RRT) quando exigidos por lei para obras civis, estruturais, elétricas ou hidráulicas — nesses casos, contrate um profissional habilitado na sua região;
• A escolha e a contratação de quem executará o jardim são livres e de responsabilidade do cliente.

2.5Propriedade intelectual e uso do projeto

O projeto entregue é licenciado para o seu uso pessoal (ou da empresa contratante), no endereço informado no briefing. Não é permitida a revenda, a redistribuição ou o uso comercial do material como produto próprio. A Jardinagem Veiga permanece autora do projeto e pode exibir versões dele em portfólio, sempre sem divulgar seu nome, endereço completo ou qualquer dado pessoal — caso prefira que o seu projeto não seja exibido, basta nos avisar por e-mail.

2.6Preços e pagamento

Os preços vigentes são os publicados no site no momento da contratação, em reais (BRL), pagos em parcela única por projeto via Pix ou cartão de crédito. Projetos acima de 120 m² ou com necessidades específicas recebem orçamento individual, válido pelo prazo indicado na proposta.

2.7Suporte

Após a entrega final, oferecemos suporte por e-mail para dúvidas sobre o projeto: 30 dias nos planos Varanda & Cantinhos e Jardim Residencial, e 60 dias no plano Áreas Amplas & Comercial.

2.8Foro e legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para resolver eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

03Entrega, Trocas e Reembolso

Nosso produto é digital e feito sob medida. Por isso, as regras abaixo combinam o seu direito de arrependimento previsto em lei com a natureza personalizada do serviço.

3.1Como a entrega acontece

Todas as entregas são digitais, em PDF, enviadas ao e-mail informado na contratação. Não há envio físico nem cobrança de frete. Se não localizar o arquivo (verifique também a caixa de spam), escreva para [email protected] e reenviamos sem custo.

3.2Prazos

Os prazos ficam suspensos enquanto aguardamos informações ou aprovações que dependam de você.

3.3Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do pagamento, com reembolso integral, desde que a produção do projeto ainda não tenha sido iniciada.

Se, a seu pedido, iniciarmos a produção dentro desse período (por exemplo, com o envio do briefing e o início do estudo), a desistência posterior gera reembolso proporcional às etapas ainda não executadas, com a dedução informada de forma transparente antes da confirmação do cancelamento.

3.4Após a entrega

Por se tratar de produto digital personalizado, não há devolução após a entrega final. Se algo não ficou como combinado, as rodadas de revisão existem exatamente para isso — e, havendo erro nosso em relação ao briefing aprovado, corrigimos sem custo, independentemente das revisões contratadas.

3.5Como pedir cancelamento ou reembolso

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelamento", informando o nome usado na compra. Confirmamos o recebimento em até 1 dia útil e, aprovado o reembolso, o estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias corridos (o prazo de compensação pode variar conforme o banco ou a operadora do cartão).

04Cookies

Este é um site institucional simples. Utilizamos apenas o essencial.

• Cookies estritamente necessários: podem ser usados pela infraestrutura de hospedagem para segurança e desempenho do site;
• Medição de audiência: caso ferramentas de estatística de visitas sejam utilizadas, os dados são tratados de forma agregada, para entender o uso do site e melhorá-lo.

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05Contato e Identificação

Para exercer direitos previstos nestes documentos, tirar dúvidas ou fazer solicitações formais, use os dados abaixo.

Alterações nestes documentos serão publicadas nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.